Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Esta Política descreve como a plataforma Vexxa, operada por DESPACHANTE E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.387.440/0001-04, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos:

• Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail e telefone informados ao criar a conta;
• Dados de uso: histórico de consultas realizadas, transações de saldo e registros de acesso (logs);
• Dados de pagamento: processados pelo Mercado Pago; não armazenamos dados completos de cartão.

3. Dados de terceiros nas consultas

Ao utilizar nossos serviços, você pode acessar dados de veículos e de seus proprietários fornecidos por bases oficiais e parceiros. Nesse contexto, o usuário que realiza a consulta é o responsável (controlador) pelo tratamento que der a esses dados, devendo possuir finalidade legítima e cumprir a LGPD. O Vexxa atua como operador/intermediário do acesso à informação.

4. Como usamos os dados

Utilizamos seus dados para:

• Permitir o cadastro, login e funcionamento da conta;
• Processar pagamentos e gerenciar seu saldo;
• Executar as consultas e emissões solicitadas;
• Enviar comunicações essenciais (como recuperação de senha);
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

5. Base legal

Tratamos dados com base na execução do contrato (prestação dos serviços), no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e no consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários à operação (como processador de pagamentos e provedores das bases de dados consultadas) e quando exigido por lei ou autoridade competente. Não vendemos seus dados pessoais.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como controle de acesso, criptografia de senhas e comunicação via HTTPS. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e informações sobre compartilhamento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Encarregado e contato

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@vexxatech.com.br.